Privacidade e LGPD

Sua privacidade, em linguagem simples.

Esta página explica como as informações podem ser utilizadas quando você acessa o site ou inicia uma conversa pelo WhatsApp para analisar isenções de IPI, ICMS e IPVA.

Aviso de transparência: este é um serviço jurídico privado, sob responsabilidade de Erick Cabral Tavares (OAB/MG 221.178). Não temos qualquer vínculo com Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Detran ou qualquer outro Órgão Público. A análise é individual e depende da documentação exigida pela legislação pertinente.

Em resumo

O que pode ser informado

Mensagem, cidade, condição mencionada pelo próprio interessado, existência de laudo e documentos posteriormente necessários à análise.

Para que utilizamos

Responder ao contato, realizar triagem inicial, avaliar próximos passos jurídicos e medir funcionamento da campanha.

Dados técnicos

Origem da visita, cliques e parâmetros de campanha podem ser medidos para avaliar o site e os anúncios.

Proteção e sigilo

As informações do atendimento são tratadas com confidencialidade e cautela profissional. Seus dados não são vendidos.

Como o contato acontece

Você escolhe quais informações deseja enviar. A página apenas direciona o contato para o WhatsApp profissional. A mensagem somente é enviada quando você confirma o envio dentro do WhatsApp.

O que fazemos

Respondemos ao contato solicitado.
Organizamos a triagem inicial.
Medimos acessos e cliques da campanha.
Protegemos informações do atendimento.

O que não fazemos

Não vendemos seus dados.
Não prometemos resultado administrativo ou judicial.
Não exigimos envio imediato de laudos.
Não solicitamos documentos sem necessidade.
A documentação e as informações necessárias são tratadas no atendimento profissional, conforme a necessidade do caso e a legislação aplicável.

Informações complementares

Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável é Erick Cabral Tavares — OAB/MG 221.178, no contexto da prestação de serviços jurídicos relacionados às isenções tributárias para pessoas com deficiência.

Quais dados podem ser tratados?

Podem ser tratados dados fornecidos voluntariamente, como nome, telefone, cidade, mensagem, condição mencionada, existência de laudo e documentos posteriormente enviados para análise. Também podem ser tratados dados técnicos, como página acessada, origem do tráfego, cliques e identificadores de campanha.

Como são tratados dados relacionados à saúde?

Informações sobre deficiência, condição de saúde, laudos e exames são dados sensíveis. Eles somente devem ser enviados quando necessários para a análise solicitada e são tratados para atendimento jurídico, procedimentos preliminares, exercício regular de direitos e demais hipóteses legais aplicáveis. Evite enviar documentos além do necessário; o escritório poderá orientar quais informações são relevantes.

Quais ferramentas podem receber dados técnicos?

O site pode utilizar serviços de hospedagem, Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager. Ao clicar no WhatsApp, o visitante passa a utilizar uma plataforma externa, sujeita às próprias regras de privacidade.

O contato já representa contratação?

Não. O acesso ao site ou o envio de uma mensagem não cria automaticamente relação advogado-cliente. A contratação depende da análise do caso e de formalização própria.

Quais são os seus direitos?

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação, eliminação quando aplicável, oposição e outras providências previstas na LGPD.

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