Política de Privacidade

Última atualização: 4 de outubro de 2026.

Esta política descreve, de forma clara, os tratamentos de dados que ocorrem neste site e no atendimento iniciado por ele. Ela descreve apenas o que existe hoje; se algo mudar, esta página será atualizada.

1. Quem é o responsável

Erick Cabral Tavares — Advogado — OAB/MG 221.178, no contexto da prestação de serviços jurídicos relacionados a isenções tributárias para pessoas com deficiência. Contato: WhatsApp informado em Contato.

2. O que este site é — e o que não é

Este site é informativo. Ele não possui campos de preenchimento, cadastro, área de login nem envio de arquivos, e não solicita senhas, tokens, dados de cartão ou dados bancários. O único meio de contato é o WhatsApp.

3. Dados que podem ser tratados

a) Contato pelo WhatsApp. Os botões do site abrem o WhatsApp com uma mensagem inicial pré-preenchida, que só é enviada se você a confirmar dentro do aplicativo. Se você enviar mensagem, serão tratados o seu número de telefone, o seu nome de perfil e o conteúdo que você escolher informar. O WhatsApp é uma plataforma de terceiros, sujeita às suas próprias regras de privacidade.

b) Medição e publicidade (ferramentas opcionais do Google). A página inicial e a página sobre visão monocular podem carregar tecnologias do Google (Google Tag Manager, Google Analytics e tag do Google Ads), mas somente depois que você clicar em “Aceitar opcionais” no aviso de privacidade. Enquanto você não escolher, ou se clicar em “Recusar opcionais”, essas ferramentas não são carregadas. Se aceitas, elas podem tratar informações como páginas visitadas, cliques em botões de WhatsApp, origem do acesso (por exemplo, a campanha), tipo de dispositivo e navegador, endereço IP aproximado e identificadores em cookies, para medir o funcionamento do site e de campanhas. As páginas Sobre, Contato e esta política não carregam essas ferramentas.

c) Fontes (Google Fonts). A página inicial carrega fontes de servidores do Google, o que envolve o envio do seu endereço IP ao Google para entregar o arquivo.

d) Armazenamento local no seu navegador. Guardamos apenas a sua escolha sobre as ferramentas opcionais (chave “privacy_choice”, com o valor “accepted” ou “rejected”). Ela não contém dados pessoais e pode ser alterada ou apagada por você a qualquer momento.

4. Para que usamos os dados

• responder ao contato solicitado e realizar a triagem jurídica inicial;
• avaliar, juridicamente, os próximos passos do caso, se você decidir prosseguir;
• medir acessos, cliques e origem do tráfego para avaliar o site e as campanhas, apenas se você aceitar as ferramentas opcionais;
• cumprir obrigações legais, éticas e profissionais da advocacia.

5. Dados sensíveis e documentos

Informações sobre deficiência, condição de saúde, laudos e exames são dados pessoais sensíveis. O site não os solicita. Se você optar por mencioná-los no atendimento, eles serão tratados com sigilo profissional, apenas para a análise jurídica solicitada. Envie somente o que for necessário; não exigimos documentos no primeiro contato e o advogado orientará quais informações são relevantes.

6. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento pode se fundamentar na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, no exercício regular de direitos, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse para a segurança e o funcionamento do site. As ferramentas opcionais de medição e publicidade do Google só são ativadas com o seu consentimento, que você pode recusar ou revogar a qualquer momento (veja “Cookies”).

7. Compartilhamento

Não vendemos dados. Eles podem ser tratados por provedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento — hospedagem (Hostinger), Google (Fonts e, se você aceitar, Tag Manager, Analytics e Ads) e WhatsApp —, por autoridades quando houver obrigação legal e, havendo contratação, por órgãos públicos e juízos perante os quais o procedimento tramite. Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil, conforme suas próprias políticas.

8. Cookies

As ferramentas opcionais do Google só são carregadas depois que você clica em “Aceitar opcionais”, e apenas nas páginas que as utilizam; depois disso, elas podem usar cookies. Se você recusar, ou enquanto não escolher, elas não são carregadas, e o site e o contato por WhatsApp funcionam normalmente. Você também pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Cookies gravados em um acesso anterior com aceite não são apagados automaticamente quando você recusa; apague-os nas configurações do navegador, se desejar.

9. Retenção e segurança

Os dados do atendimento são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, e protegidos por medidas razoáveis contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O site é servido por HTTPS.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e, quando o tratamento se basear em consentimento, sua revogação. Para exercer seus direitos, use o WhatsApp. Poderá ser necessário confirmar sua identidade.

11. Sem vínculo e sem garantia

O acesso ao site ou o envio de uma mensagem não cria contratação automática nem garante benefício, isenção ou resultado. A contratação depende de aceite expresso, honorários e formalização própria.